Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica. Impressão digital do contrato original em inglês: sha256:e0af403489ea60a48975bb6783588b8c679ccfab80d628d954c0b5d456efd97b Impressão digital da tradução em português de Portugal: sha256:d1a1af535186f7dbba6a72f68e05114b24249674d7cdda17ce914364bf0596a2 EUROPE IN FRAME LICENÇA COMERCIAL STANDARD Versão 1.0 1. Concessão da licença A Europe In Frame concede ao licenciatário uma licença não exclusiva, intransmissível e de alcance mundial para utilizar a fotografia licenciada para fins comerciais, sujeita aos presentes termos. A licença aplica-se apenas à fotografia identificada na encomenda ou no registo da licença correspondente e à pessoa ou organização identificada como licenciatário. 2. Duração A licença é concedida por tempo indeterminado, sujeita ao cumprimento dos presentes termos. 3. Utilização comercial permitida A fotografia licenciada pode ser utilizada em: - sítios Web empresariais e profissionais; - materiais de marketing e promoção; - campanhas publicitárias digitais e impressas; - comunicações empresariais, relatórios e apresentações; - publicações empresariais nas redes sociais; - materiais para pontos de venda e eventos; - outras comunicações comerciais compatíveis com os presentes termos. A utilização comercial é permitida dentro do âmbito da presente licença. 4. Âmbito comercial standard A presente licença permite a utilização pelo licenciatário identificado para as comunicações da sua própria empresa ou organização. Não concede direitos exclusivos nem inclui a revenda da fotografia, a redistribuição autónoma, a distribuição em bancos de imagens, o sublicenciamento ou a utilização em artigos de merchandising ou produtos cujo valor principal seja a própria fotografia. As utilizações que exijam exclusividade, distribuição alargada, merchandising em grande escala ou direitos negociados separadamente requerem uma Licença Comercial Alargada ou uma licença personalizada. 5. Atribuição de autoria A atribuição de autoria não é obrigatória, salvo acordo separado. O crédito voluntário pode ter a seguinte redação: © Serhii Danyliuk / Europe In Frame 6. Modificações limitadas O licenciatário pode efetuar os ajustamentos técnicos e de design razoáveis que sejam necessários para uma utilização comercial permitida, incluindo redimensionamento, recorte, integração numa composição gráfica e ajustamentos habituais de cor ou exposição. A fotografia não pode ser substancialmente alterada de forma enganosa nem modificada de modo a deturpar o seu motivo, contexto ou significado. Esses ajustamentos não transferem direitos de autor nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada. 7. Território A licença é válida em todo o mundo. 8. Revenda, sublicenciamento e redistribuição A fotografia licenciada não pode ser: - revendida como recurso autónomo; - sublicenciada; - transferida para outra pessoa ou organização como recurso licenciado independente; - redistribuída como ficheiro autónomo descarregável; - carregada para um repositório público de ficheiros ou um serviço de partilha de ficheiros; - disponibilizada num banco de imagens, modelo, pacote de recursos ou coleção de imagens; - incorporada em artigos de merchandising ou noutro produto cujo valor principal seja a própria fotografia. O fornecimento da fotografia apenas na medida tecnicamente necessária a uma gráfica, designer, agência ou prestador de serviços de produção que atue em nome do licenciatário para uma utilização permitida não constitui redistribuição proibida, desde que o destinatário não receba qualquer direito independente de utilização da fotografia. 9. Inteligência artificial e aprendizagem automática A fotografia licenciada não pode ser utilizada para treinar, afinar, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, nem ser incluída num conjunto de dados destinado a esses fins, salvo se a Europe In Frame conceder uma autorização separada por escrito. 10. Propriedade e direitos de autor Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos de autor. A compra da fotografia ou a obtenção de uma licença para a sua utilização não transfere os direitos de autor, a autoria nem a propriedade da obra fotográfica subjacente. A presente licença concede apenas direitos de utilização. 11. Utilizações proibidas A fotografia licenciada não pode ser: - utilizada de forma ilícita; - utilizada de forma enganosa ou num contexto substancialmente enganador; - apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciatário; - utilizada de uma forma que sugira falsamente patrocínio, apoio ou afiliação por parte da Europe In Frame, do fotógrafo ou de qualquer pessoa ou organização representada; - utilizada fora dos direitos comerciais expressamente concedidos pela presente licença. 12. Cessação A Europe In Frame pode pôr termo à presente licença se o licenciatário violar de forma substancial os presentes termos e, quando a violação puder ser sanada, não o fizer num prazo razoável após receber uma notificação. Após a cessação, o licenciatário deve cessar qualquer utilização que deixe de estar autorizada pela presente licença. A cessação não afeta quaisquer direitos ou meios de tutela de natureza imperativa disponíveis ao abrigo da legislação aplicável. 13. Direitos de natureza imperativa Nada na presente licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de tutela, garantia ou proteção que não possa ser legalmente objeto de exclusão, restrição ou limitação ao abrigo da legislação aplicável. Quando a legislação de natureza imperativa entrar em conflito com os presentes termos de licença, essa legislação prevalece na medida desse conflito. 14. Versão da licença Estes são os termos da Licença Comercial Standard, versão 1.0. A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registada na encomenda correspondente.