Tradução informativa para o português do Brasil dos termos originais em inglês. Esta tradução não substitui nem altera a versão contratual registrada com a compra. A versão e a identificação do original em inglês permanecem as mesmas. A aprovação para exibir esta tradução não equivale a uma revisão jurídica nem à adaptação dos termos à legislação brasileira. Identificação do original contratual em inglês: sha256:7a386bfb45ed1dc0a3474bb759a2bbe6e4765cebcf1bebc71565ed4fd0c0fb30 Identificação do texto traduzido para o português do Brasil: sha256:26baa62d2e5293f2bf905529ebcbda079375c5d60086e72eced1fb4cb38ae612 EUROPE IN FRAME LICENÇA EDITORIAL PADRÃO Versão 1.0 1. Concessão da licença A Europe In Frame concede ao licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e válida em todo o mundo para usar a fotografia licenciada para fins editoriais, sujeita a estes termos. A licença se aplica somente à fotografia identificada no pedido ou no registro de licença correspondente. 2. Duração A licença é concedida por prazo indeterminado, desde que estes termos sejam cumpridos. 3. Usos editoriais permitidos A fotografia licenciada pode ser usada em: - artigos editoriais; - livros; - jornais e revistas; - publicações jornalísticas; - publicações educacionais; - publicações documentais; - outras publicações editoriais não publicitárias compatíveis com estes termos. A fotografia pode ser usada em publicações editoriais digitais ou impressas dentro do escopo desta licença. 4. Uso comercial, publicitário e promocional Publicidade comercial, campanhas promocionais, marketing de produtos, endossos e outros usos promocionais ou publicitários não são permitidos por esta licença. O uso por uma editora comercial ou outra organização comercial não é proibido apenas porque a organização exerce atividade comercial, desde que o uso efetivo da fotografia seja editorial e cumpra, nos demais aspectos, estes termos. 5. Modificações limitadas O licenciado pode fazer ajustes técnicos e editoriais razoáveis necessários a um uso editorial permitido, incluindo redimensionamento, recorte e ajustes comuns de cor ou exposição. A fotografia não pode ser substancialmente alterada de forma enganosa nem modificada de modo a deturpar o tema, o contexto ou o significado da fotografia. Esses ajustes não transferem direitos autorais nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada. 6. Crédito A indicação de crédito é obrigatória. Quando razoavelmente viável, o crédito deve ser apresentado da seguinte forma: © Serhii Danyliuk / Europe In Frame Se o formato da publicação não permitir razoavelmente essa posição ou forma exata, o crédito deve ser fornecido em um local usual e razoavelmente visível para créditos editoriais. 7. Território A licença é válida em todo o mundo. 8. Revenda, sublicenciamento e redistribuição A fotografia licenciada não pode ser: - revendida como um recurso independente; - sublicenciada; - transferida a outra pessoa ou organização como um recurso licenciado independente; - redistribuída como um arquivo independente disponível para download; - enviada a um repositório público de arquivos ou a um serviço de compartilhamento de arquivos; - oferecida em um banco de imagens, modelo, pacote de recursos ou coleção de imagens; - incorporada a um produto cujo valor principal seja a própria fotografia. Fornecer a fotografia apenas na medida tecnicamente necessária a uma gráfica, editora, designer ou prestador de serviços de produção que atue em nome do licenciado para um uso editorial permitido não constitui redistribuição proibida, desde que o destinatário não receba um direito independente de usar a fotografia. 9. Inteligência artificial e aprendizado de máquina A fotografia licenciada não pode ser usada para treinar, realizar ajuste fino, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, nem ser incluída em um conjunto de dados destinado a esses fins, a menos que a Europe In Frame conceda autorização escrita separada. 10. Propriedade e direitos autorais Os direitos autorais e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos autorais. A compra ou o licenciamento da fotografia não transfere direitos autorais, autoria ou propriedade sobre a obra fotográfica subjacente. Esta licença concede apenas direitos de uso. 11. Usos proibidos A fotografia licenciada não pode ser: - usada de forma ilícita; - usada de forma enganosa ou em um contexto editorial substancialmente enganoso; - apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciado; - usada de modo a sugerir falsamente patrocínio, endosso ou vínculo; - usada fora do escopo dos direitos editoriais expressamente concedidos por esta licença. 12. Rescisão A Europe In Frame pode rescindir esta licença se o licenciado descumprir de forma substancial estes termos e, quando o descumprimento puder ser sanado, não o sanar em um prazo razoável após receber uma notificação. Após a rescisão, o licenciado deve cessar qualquer uso que deixe de ser autorizado por esta licença. A rescisão não afeta quaisquer direitos ou meios de reparação obrigatórios previstos na legislação aplicável. 13. Direitos obrigatórios Nada nesta licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de reparação, garantia ou proteção que não possa ser licitamente excluído, restringido ou limitado pela legislação aplicável. Quando uma norma legal obrigatória entrar em conflito com estes termos de licença, essa norma prevalecerá na medida desse conflito. 14. Versão da licença Estes são os termos da Licença Editorial Padrão, versão 1.0. A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registrada no respectivo pedido.