Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica. Impressão digital do contrato original em inglês: sha256:7a386bfb45ed1dc0a3474bb759a2bbe6e4765cebcf1bebc71565ed4fd0c0fb30 Impressão digital da tradução em português de Portugal: sha256:981a7facae54aa4165bc7bf0c9a72bf184f0ad975b79ff1e09b22073268cf82b EUROPE IN FRAME LICENÇA EDITORIAL STANDARD Versão 1.0 1. Concessão da licença A Europe In Frame concede ao licenciado uma licença não exclusiva, intransmissível e de âmbito mundial para utilizar a fotografia licenciada para fins editoriais, sujeita aos presentes termos. A licença aplica-se apenas à fotografia identificada na encomenda ou no registo de licença correspondente. 2. Duração A licença é concedida por tempo indeterminado, sujeita ao cumprimento dos presentes termos. 3. Utilização editorial permitida A fotografia licenciada pode ser utilizada em: - artigos editoriais; - livros; - jornais e revistas; - publicações noticiosas; - publicações educativas; - publicações documentais; - outras publicações editoriais não publicitárias compatíveis com os presentes termos. A fotografia pode ser utilizada em publicações editoriais digitais ou impressas dentro do âmbito desta licença. 4. Utilização comercial, publicitária e promocional A publicidade comercial, as campanhas promocionais, o marketing de produtos, as recomendações e outras utilizações promocionais ou publicitárias não são permitidos ao abrigo desta licença. A utilização por uma editora comercial ou outra organização comercial não é proibida pelo simples facto de a organização exercer uma atividade comercial, desde que a utilização efetiva da fotografia seja editorial e respeite os presentes termos em todos os restantes aspetos. 5. Modificações limitadas O licenciado pode efetuar os ajustes técnicos e editoriais razoáveis necessários para uma utilização editorial permitida, incluindo redimensionamento, recorte e ajustes correntes de cor ou exposição. A fotografia não pode ser substancialmente alterada de forma enganosa nem modificada de modo a deturpar o motivo, o contexto ou o significado da fotografia. Esses ajustes não transferem direitos de autor nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada. 6. Atribuição de autoria A atribuição de autoria é obrigatória. Sempre que seja razoavelmente exequível, o crédito deve ter a seguinte redação: © Serhii Danyliuk / Europe In Frame Se o formato da publicação não permitir razoavelmente essa localização ou forma exatas, o crédito deve ser apresentado num local habitual de créditos editoriais e razoavelmente visível. 7. Território A licença é válida em todo o mundo. 8. Revenda, sublicenciamento e redistribuição A fotografia licenciada não pode ser: - revendida como um recurso autónomo; - sublicenciada; - transmitida a outra pessoa ou organização como um recurso licenciado independente; - redistribuída como um ficheiro autónomo para descarregamento; - carregada para um repositório público de ficheiros ou um serviço de partilha de ficheiros; - disponibilizada num banco de imagens, modelo, pacote de recursos ou coleção de imagens; - incorporada num produto cujo valor principal seja a própria fotografia. O fornecimento da fotografia apenas na medida tecnicamente necessária a uma gráfica, editora, designer ou prestador de serviços de produção que atue em nome do licenciado para uma utilização editorial permitida não constitui redistribuição proibida, desde que o destinatário não receba qualquer direito independente de utilização da fotografia. 9. Inteligência artificial e aprendizagem automática A fotografia licenciada não pode ser utilizada para treinar, afinar, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, nem ser incluída num conjunto de dados destinado a esses fins, salvo se a Europe In Frame conceder uma autorização escrita separada. 10. Propriedade e direitos de autor Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada continuam a pertencer ao titular dos direitos de autor. A compra ou o licenciamento da fotografia não transfere direitos de autor, autoria ou propriedade da obra fotográfica subjacente. Esta licença concede apenas direitos de utilização. 11. Utilizações proibidas A fotografia licenciada não pode ser: - utilizada de forma ilícita; - utilizada de forma enganosa ou num contexto editorial substancialmente enganoso; - apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciado; - utilizada de modo a sugerir falsamente patrocínio, recomendação ou afiliação; - utilizada fora do âmbito dos direitos editoriais expressamente concedidos por esta licença. 12. Cessação A Europe In Frame pode pôr termo a esta licença se o licenciado violar substancialmente os presentes termos e, quando a violação seja passível de correção, não a corrigir num prazo razoável após receber uma notificação. Com a cessação, o licenciado deve cessar qualquer utilização que deixe de ser autorizada por esta licença. A cessação não afeta quaisquer direitos ou meios de tutela de caráter imperativo disponíveis ao abrigo da legislação aplicável. 13. Direitos de caráter imperativo Nada nesta licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de tutela, garantia ou proteção que não possa ser legalmente excluído, restringido ou limitado ao abrigo da legislação aplicável. Quando a legislação imperativa entrar em conflito com os presentes termos de licença, essa legislação prevalece na medida desse conflito. 14. Versão da licença Estes são os termos da Licença Editorial Standard, versão 1.0. A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registada com a encomenda correspondente.