Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica.

Impressão digital do contrato original em inglês: sha256:27b14447d1de582e43ba2f0346f9b02bc79f12b823daa9f2057b7cf4de6e27ce
Impressão digital da tradução em português de Portugal: sha256:0e9d57a54a4041b19c48c4bdc0f5bdbbd78cbfaa6cd056cfc3bd33ea141838ed

EUROPE IN FRAME
LICENÇA DE DIREITOS EXCLUSIVOS
Versão 1.0

1. Âmbito da licença

Os direitos exclusivos são concedidos apenas de acordo com o território, a duração, a utilização prevista e o âmbito de exclusividade específicos acordados e registados para a transação.

2. Utilização comercial

A utilização comercial é permitida dentro do âmbito acordado dos direitos exclusivos.

3. Atribuição de autoria

A atribuição de autoria não é obrigatória, salvo acordo separado em contrário.

4. Território e duração

O território e a duração aplicáveis são os registados para a transação. Uma designação de âmbito mundial não define, por si só, o âmbito ou a duração da exclusividade.

5. Revenda e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser revendida, sublicenciada ou redistribuída como um recurso autónomo, salvo se tal estiver expressamente incluído nos termos negociados.

6. Propriedade

Os direitos de autor e a propriedade da fotografia subjacente continuam a pertencer ao titular dos direitos de autor, salvo se uma cessão explícita de direitos de autor, feita por escrito, estabelecer o contrário. Uma licença exclusiva não transfere, por si só, os direitos de autor.

7. Exclusividade

A exclusividade concedida, incluindo os meios, o mercado, o território, a duração e a utilização permitida aplicáveis, deve ser definida com precisão como parte da transação. Os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados.

8. Restrições

A fotografia não pode ser utilizada de forma ilícita, enganosa ou para além do âmbito exclusivo registado para a transação.

9. Versão

Estes são os termos da Licença de Direitos Exclusivos, versão 1.0. Os termos específicos da transação complementam este documento e determinam o âmbito preciso da exclusividade.