Tradução informativa para o português do Brasil dos termos originais em inglês. Esta tradução não substitui nem altera a versão contratual registrada com a compra. A versão e a identificação do original em inglês permanecem as mesmas. A aprovação para exibir esta tradução não equivale a uma revisão jurídica nem à adaptação dos termos à legislação brasileira.

Identificação do original contratual em inglês: sha256:697cde524a1a02f3072a741fc8fe3ef9e9404f27fe7a87995f015773b7a45556
Identificação do texto traduzido para o português do Brasil: sha256:8cfd8ae87d165c5771cb2b74d0370652653c6bd9842519262b086152556e58ec

EUROPE IN FRAME
LICENÇA PADRÃO PARA USO PESSOAL
Versão 1.0

1. Concessão da licença

A Europe In Frame concede ao licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e válida em todo o mundo para usar a fotografia licenciada para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes termos.

A licença se aplica somente à fotografia identificada no pedido ou no registro de licença correspondente.

2. Duração

A licença é concedida por prazo indeterminado, desde que estes termos sejam cumpridos.

3. Usos permitidos

A fotografia licenciada pode ser usada para:
- referência pessoal;
- exibição digital privada em dispositivos pertencentes ao licenciado ou sob seu controle;
- impressões pessoais para exibição privada;
- cópias de segurança e de arquivo razoáveis para uso próprio do licenciado;
- outros usos privados e não comerciais compatíveis com estes termos.

4. Impressões pessoais

Impressões pessoais podem ser feitas somente para exibição privada e não comercial pelo licenciado.

As impressões não podem ser vendidas, distribuídas, fornecidas como mercadorias ou usadas para fins empresariais, publicitários, promocionais ou outros fins comerciais.

5. Modificações limitadas

O licenciado pode fazer ajustes técnicos razoáveis necessários a um uso pessoal permitido, incluindo redimensionamento, recorte e ajustes comuns de cor ou exposição.

Esses ajustes não transferem direitos autorais nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada.

6. Uso comercial e público

Não são permitidos usos comerciais, empresariais, publicitários, promocionais, geradores de receita ou outros usos profissionais.

A licença não concede direitos de publicação, uso editorial, uso comercial, uso em mercadorias ou publicidade.

7. Crédito

A indicação de crédito não é exigida para os usos pessoais permitidos.

8. Território

A licença é válida em todo o mundo.

9. Revenda, compartilhamento e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser:
- revendida;
- sublicenciada;
- transferida a outra pessoa;
- redistribuída;
- compartilhada como um arquivo independente disponível para download;
- enviada a um repositório público de arquivos ou a um serviço de compartilhamento de arquivos;
- oferecida como parte de outro produto, serviço, coleção ou modelo.

O armazenamento privado razoável de cópias de segurança não constitui redistribuição.

10. Inteligência artificial e aprendizado de máquina

A fotografia licenciada não pode ser usada para treinar, realizar ajuste fino, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, nem ser incluída em um conjunto de dados destinado a esses fins, a menos que a Europe In Frame conceda autorização escrita separada.

11. Propriedade e direitos autorais

Os direitos autorais e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos autorais.

A compra ou o download da fotografia não transfere direitos autorais, autoria ou propriedade sobre a obra fotográfica subjacente.

12. Usos proibidos

A fotografia licenciada não pode ser:
- usada de forma ilícita;
- apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciado;
- usada de modo a sugerir falsamente autoria, propriedade, endosso ou vínculo;
- usada fora do escopo dos direitos expressamente concedidos por esta licença.

13. Rescisão

A Europe In Frame pode rescindir esta licença se o licenciado descumprir de forma substancial estes termos e, quando o descumprimento puder ser sanado, não o sanar em um prazo razoável após receber uma notificação.

Após a rescisão, o licenciado deve cessar qualquer uso que deixe de ser autorizado por esta licença.

A rescisão não afeta quaisquer direitos ou meios de reparação obrigatórios previstos na legislação aplicável.

14. Direitos obrigatórios

Nada nesta licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de reparação, garantia ou proteção que não possa ser licitamente excluído, restringido ou limitado pela legislação aplicável, incluindo direitos obrigatórios do consumidor.

Quando uma norma legal obrigatória entrar em conflito com estes termos de licença, essa norma prevalecerá na medida desse conflito.

15. Versão da licença

Estes são os termos da Licença Padrão para Uso Pessoal, versão 1.0.

A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registrada no respectivo pedido.