Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica.

Impressão digital do contrato original em inglês: sha256:697cde524a1a02f3072a741fc8fe3ef9e9404f27fe7a87995f015773b7a45556
Impressão digital da tradução em português de Portugal: sha256:941874fa2a4173dc6516a8f3f2cca361cb133a2e746076cf5f03e8617e460bb8

EUROPE IN FRAME
LICENÇA PESSOAL STANDARD
Versão 1.0

1. Concessão da licença

A Europe In Frame concede ao licenciatário uma licença não exclusiva, intransmissível e de alcance mundial para utilizar a fotografia licenciada para fins pessoais e não comerciais, sujeita aos presentes termos.

A licença aplica-se apenas à fotografia identificada na encomenda ou no registo da licença correspondente.

2. Duração

A licença é concedida por tempo indeterminado, sujeita ao cumprimento dos presentes termos.

3. Utilização permitida

A fotografia licenciada pode ser utilizada para:
- consulta pessoal;
- exibição digital privada em dispositivos que sejam propriedade do licenciatário ou estejam sob o seu controlo;
- impressões pessoais para exposição privada;
- cópias de segurança e de arquivo razoáveis para uso próprio do licenciatário;
- outras utilizações privadas e não comerciais compatíveis com os presentes termos.

4. Impressões pessoais

As impressões pessoais só podem ser feitas para exposição privada e não comercial do licenciatário.

As impressões não podem ser vendidas, distribuídas, fornecidas como mercadoria nem utilizadas para fins empresariais, publicitários, promocionais ou outros fins comerciais.

5. Modificações limitadas

O licenciatário pode efetuar os ajustamentos técnicos razoáveis que sejam necessários para uma utilização pessoal permitida, incluindo redimensionamento, recorte e ajustamentos habituais de cor ou exposição.

Esses ajustamentos não transferem direitos de autor nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada.

6. Utilização comercial e pública

Não é permitida a utilização comercial, empresarial, publicitária, promocional, geradora de receitas nem qualquer outra utilização profissional.

A licença não concede direitos de publicação, editoriais, comerciais, de merchandising ou publicitários.

7. Atribuição de autoria

A atribuição de autoria não é obrigatória para a utilização pessoal permitida.

8. Território

A licença é válida em todo o mundo.

9. Revenda, partilha e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser:
- revendida;
- sublicenciada;
- transferida para outra pessoa;
- redistribuída;
- partilhada como ficheiro autónomo descarregável;
- carregada para um repositório público de ficheiros ou um serviço de partilha de ficheiros;
- disponibilizada como parte de outro produto, serviço, coleção ou modelo.

O armazenamento privado razoável de cópias de segurança não constitui redistribuição.

10. Inteligência artificial e aprendizagem automática

A fotografia licenciada não pode ser utilizada para treinar, afinar, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, nem ser incluída num conjunto de dados destinado a esses fins, salvo se a Europe In Frame conceder uma autorização separada por escrito.

11. Propriedade e direitos de autor

Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos de autor.

A compra ou descarga da fotografia não transfere os direitos de autor, a autoria nem a propriedade da obra fotográfica subjacente.

12. Utilizações proibidas

A fotografia licenciada não pode ser:
- utilizada de forma ilícita;
- apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciatário;
- utilizada de uma forma que sugira falsamente autoria, propriedade, apoio ou afiliação;
- utilizada fora do âmbito dos direitos expressamente concedidos pela presente licença.

13. Cessação

A Europe In Frame pode pôr termo à presente licença se o licenciatário violar de forma substancial os presentes termos e, quando a violação puder ser sanada, não o fizer num prazo razoável após receber uma notificação.

Após a cessação, o licenciatário deve cessar qualquer utilização que deixe de estar autorizada pela presente licença.

A cessação não afeta quaisquer direitos ou meios de tutela de natureza imperativa disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.

14. Direitos de natureza imperativa

Nada na presente licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de tutela, garantia ou proteção que não possa ser legalmente objeto de exclusão, restrição ou limitação ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os direitos dos consumidores de natureza imperativa.

Quando a legislação de natureza imperativa entrar em conflito com os presentes termos de licença, essa legislação prevalece na medida desse conflito.

15. Versão da licença

Estes são os termos da Licença Pessoal Standard, versão 1.0.

A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registada na encomenda correspondente.