Pessoal Padrão

Licença completa

Termos da licença

Tradução informativa para o português do Brasil dos termos originais em inglês. Esta tradução não substitui nem altera a versão contratual registrada com a compra. A versão e a identificação do original em inglês permanecem as mesmas. A aprovação para exibir esta tradução não equivale a uma revisão jurídica nem à adaptação dos termos à legislação brasileira.

EUROPE IN FRAME
LICENÇA PADRÃO PARA USO PESSOAL
Versão 1.0

1. Concessão da licença

A Europe In Frame concede ao licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e válida em todo o mundo para usar a fotografia licenciada para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes termos.

A licença se aplica somente à fotografia identificada no pedido ou no registro de licença correspondente.

2. Duração

A licença é concedida por prazo indeterminado, desde que estes termos sejam cumpridos.

3. Usos permitidos

A fotografia licenciada pode ser usada para:
- referência pessoal;
- exibição digital privada em dispositivos pertencentes ao licenciado ou sob seu controle;
- impressões pessoais para exibição privada;
- cópias de segurança e de arquivo razoáveis para uso próprio do licenciado;
- outros usos privados e não comerciais compatíveis com estes termos.

4. Impressões pessoais

Impressões pessoais podem ser feitas somente para exibição privada e não comercial pelo licenciado.

As impressões não podem ser vendidas, distribuídas, fornecidas como mercadorias ou usadas para fins empresariais, publicitários, promocionais ou outros fins comerciais.

5. Modificações limitadas

O licenciado pode fazer ajustes técnicos razoáveis necessários a um uso pessoal permitido, incluindo redimensionamento, recorte e ajustes comuns de cor ou exposição.

Esses ajustes não transferem direitos autorais nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada.

6. Uso comercial e público

Não são permitidos usos comerciais, empresariais, publicitários, promocionais, geradores de receita ou outros usos profissionais.

A licença não concede direitos de publicação, uso editorial, uso comercial, uso em mercadorias ou publicidade.

7. Crédito

A indicação de crédito não é exigida para os usos pessoais permitidos.

8. Território

A licença é válida em todo o mundo.

9. Revenda, compartilhamento e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser:
- revendida;
- sublicenciada;
- transferida a outra pessoa;
- redistribuída;
- compartilhada como um arquivo independente disponível para download;
- enviada a um repositório público de arquivos ou a um serviço de compartilhamento de arquivos;
- oferecida como parte de outro produto, serviço, coleção ou modelo.

O armazenamento privado razoável de cópias de segurança não constitui redistribuição.

10. Inteligência artificial e aprendizado de máquina

A fotografia licenciada não pode ser usada para treinar, realizar ajuste fino, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, nem ser incluída em um conjunto de dados destinado a esses fins, a menos que a Europe In Frame conceda autorização escrita separada.

11. Propriedade e direitos autorais

Os direitos autorais e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos autorais.

A compra ou o download da fotografia não transfere direitos autorais, autoria ou propriedade sobre a obra fotográfica subjacente.

12. Usos proibidos

A fotografia licenciada não pode ser:
- usada de forma ilícita;
- apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciado;
- usada de modo a sugerir falsamente autoria, propriedade, endosso ou vínculo;
- usada fora do escopo dos direitos expressamente concedidos por esta licença.

13. Rescisão

A Europe In Frame pode rescindir esta licença se o licenciado descumprir de forma substancial estes termos e, quando o descumprimento puder ser sanado, não o sanar em um prazo razoável após receber uma notificação.

Após a rescisão, o licenciado deve cessar qualquer uso que deixe de ser autorizado por esta licença.

A rescisão não afeta quaisquer direitos ou meios de reparação obrigatórios previstos na legislação aplicável.

14. Direitos obrigatórios

Nada nesta licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de reparação, garantia ou proteção que não possa ser licitamente excluído, restringido ou limitado pela legislação aplicável, incluindo direitos obrigatórios do consumidor.

Quando uma norma legal obrigatória entrar em conflito com estes termos de licença, essa norma prevalecerá na medida desse conflito.

15. Versão da licença

Estes são os termos da Licença Padrão para Uso Pessoal, versão 1.0.

A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registrada no respectivo pedido.

EUROPE IN FRAME
PERSONAL STANDARD LICENCE
Version 1.0

1. Licence grant

Europe In Frame grants the licensee a non-exclusive, non-transferable, worldwide licence to use the licensed photograph for personal, non-commercial purposes, subject to these terms.

The licence applies only to the photograph identified in the relevant order or licence record.

2. Duration

The licence is granted for an indefinite period, subject to compliance with these terms.

3. Permitted use

The licensed photograph may be used for:
- personal reference;
- private digital display on devices owned or controlled by the licensee;
- personal prints for private display;
- reasonable backup and archival copies for the licensee's own use;
- other private, non-commercial use consistent with these terms.

4. Personal prints

Personal prints may be made only for the licensee's private, non-commercial display.

Prints may not be sold, distributed, supplied as merchandise or used for business, advertising, promotional or other commercial purposes.

5. Limited modifications

The licensee may make reasonable technical adjustments required for a permitted personal use, including resizing, cropping and ordinary colour or exposure adjustments.

Such adjustments do not transfer copyright or create ownership rights in the licensed photograph.

6. Commercial and public use

Commercial, business, advertising, promotional, revenue-generating and other professional use is not permitted.

The licence does not grant publication, editorial, commercial, merchandising or advertising rights.

7. Attribution

Attribution is not required for permitted personal use.

8. Territory

The licence is valid worldwide.

9. Resale, sharing and redistribution

The licensed photograph may not be:
- resold;
- sublicensed;
- transferred to another person;
- redistributed;
- shared as a standalone downloadable file;
- uploaded to a public file repository or file-sharing service;
- offered as part of another product, service, collection or template.

Reasonable private backup storage does not constitute redistribution.

10. Artificial intelligence and machine learning

The licensed photograph may not be used to train, fine-tune, evaluate or develop an artificial intelligence or machine-learning model, or included in a dataset intended for such purposes, unless Europe In Frame grants separate written permission.

11. Ownership and copyright

Copyright and all ownership rights in the licensed photograph remain with the copyright holder.

Purchasing or downloading the photograph does not transfer copyright, authorship or ownership of the underlying photographic work.

12. Prohibited use

The licensed photograph may not be:
- used unlawfully;
- represented as the licensee's own original photographic work;
- used in a way that falsely suggests authorship, ownership, endorsement or affiliation;
- used outside the scope of the rights expressly granted by this licence.

13. Termination

Europe In Frame may terminate this licence if the licensee materially breaches these terms and, where the breach is capable of remedy, fails to remedy it within a reasonable period after receiving notice.

Upon termination, the licensee must cease any use that is no longer authorised by this licence.

Termination does not affect any mandatory rights or remedies available under applicable law.

14. Mandatory rights

Nothing in this licence excludes, restricts or limits any right, remedy, guarantee or protection that cannot lawfully be excluded, restricted or limited under applicable law, including mandatory consumer rights.

Where mandatory law conflicts with these licence terms, the mandatory law prevails to the extent of that conflict.

15. Licence version

These are the Personal Standard Licence terms, version 1.0.

The licence applicable to a purchase is the version identified and recorded with the relevant order.