Licença pessoal standard

Licença completa

Termos da licença

Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica.

EUROPE IN FRAME
LICENÇA PESSOAL STANDARD
Versão 1.0

1. Concessão da licença

A Europe In Frame concede ao licenciatário uma licença não exclusiva, intransmissível e de alcance mundial para utilizar a fotografia licenciada para fins pessoais e não comerciais, sujeita aos presentes termos.

A licença aplica-se apenas à fotografia identificada na encomenda ou no registo da licença correspondente.

2. Duração

A licença é concedida por tempo indeterminado, sujeita ao cumprimento dos presentes termos.

3. Utilização permitida

A fotografia licenciada pode ser utilizada para:
- consulta pessoal;
- exibição digital privada em dispositivos que sejam propriedade do licenciatário ou estejam sob o seu controlo;
- impressões pessoais para exposição privada;
- cópias de segurança e de arquivo razoáveis para uso próprio do licenciatário;
- outras utilizações privadas e não comerciais compatíveis com os presentes termos.

4. Impressões pessoais

As impressões pessoais só podem ser feitas para exposição privada e não comercial do licenciatário.

As impressões não podem ser vendidas, distribuídas, fornecidas como mercadoria nem utilizadas para fins empresariais, publicitários, promocionais ou outros fins comerciais.

5. Modificações limitadas

O licenciatário pode efetuar os ajustamentos técnicos razoáveis que sejam necessários para uma utilização pessoal permitida, incluindo redimensionamento, recorte e ajustamentos habituais de cor ou exposição.

Esses ajustamentos não transferem direitos de autor nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada.

6. Utilização comercial e pública

Não é permitida a utilização comercial, empresarial, publicitária, promocional, geradora de receitas nem qualquer outra utilização profissional.

A licença não concede direitos de publicação, editoriais, comerciais, de merchandising ou publicitários.

7. Atribuição de autoria

A atribuição de autoria não é obrigatória para a utilização pessoal permitida.

8. Território

A licença é válida em todo o mundo.

9. Revenda, partilha e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser:
- revendida;
- sublicenciada;
- transferida para outra pessoa;
- redistribuída;
- partilhada como ficheiro autónomo descarregável;
- carregada para um repositório público de ficheiros ou um serviço de partilha de ficheiros;
- disponibilizada como parte de outro produto, serviço, coleção ou modelo.

O armazenamento privado razoável de cópias de segurança não constitui redistribuição.

10. Inteligência artificial e aprendizagem automática

A fotografia licenciada não pode ser utilizada para treinar, afinar, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, nem ser incluída num conjunto de dados destinado a esses fins, salvo se a Europe In Frame conceder uma autorização separada por escrito.

11. Propriedade e direitos de autor

Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos de autor.

A compra ou descarga da fotografia não transfere os direitos de autor, a autoria nem a propriedade da obra fotográfica subjacente.

12. Utilizações proibidas

A fotografia licenciada não pode ser:
- utilizada de forma ilícita;
- apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciatário;
- utilizada de uma forma que sugira falsamente autoria, propriedade, apoio ou afiliação;
- utilizada fora do âmbito dos direitos expressamente concedidos pela presente licença.

13. Cessação

A Europe In Frame pode pôr termo à presente licença se o licenciatário violar de forma substancial os presentes termos e, quando a violação puder ser sanada, não o fizer num prazo razoável após receber uma notificação.

Após a cessação, o licenciatário deve cessar qualquer utilização que deixe de estar autorizada pela presente licença.

A cessação não afeta quaisquer direitos ou meios de tutela de natureza imperativa disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.

14. Direitos de natureza imperativa

Nada na presente licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de tutela, garantia ou proteção que não possa ser legalmente objeto de exclusão, restrição ou limitação ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os direitos dos consumidores de natureza imperativa.

Quando a legislação de natureza imperativa entrar em conflito com os presentes termos de licença, essa legislação prevalece na medida desse conflito.

15. Versão da licença

Estes são os termos da Licença Pessoal Standard, versão 1.0.

A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registada na encomenda correspondente.

EUROPE IN FRAME
PERSONAL STANDARD LICENCE
Version 1.0

1. Licence grant

Europe In Frame grants the licensee a non-exclusive, non-transferable, worldwide licence to use the licensed photograph for personal, non-commercial purposes, subject to these terms.

The licence applies only to the photograph identified in the relevant order or licence record.

2. Duration

The licence is granted for an indefinite period, subject to compliance with these terms.

3. Permitted use

The licensed photograph may be used for:
- personal reference;
- private digital display on devices owned or controlled by the licensee;
- personal prints for private display;
- reasonable backup and archival copies for the licensee's own use;
- other private, non-commercial use consistent with these terms.

4. Personal prints

Personal prints may be made only for the licensee's private, non-commercial display.

Prints may not be sold, distributed, supplied as merchandise or used for business, advertising, promotional or other commercial purposes.

5. Limited modifications

The licensee may make reasonable technical adjustments required for a permitted personal use, including resizing, cropping and ordinary colour or exposure adjustments.

Such adjustments do not transfer copyright or create ownership rights in the licensed photograph.

6. Commercial and public use

Commercial, business, advertising, promotional, revenue-generating and other professional use is not permitted.

The licence does not grant publication, editorial, commercial, merchandising or advertising rights.

7. Attribution

Attribution is not required for permitted personal use.

8. Territory

The licence is valid worldwide.

9. Resale, sharing and redistribution

The licensed photograph may not be:
- resold;
- sublicensed;
- transferred to another person;
- redistributed;
- shared as a standalone downloadable file;
- uploaded to a public file repository or file-sharing service;
- offered as part of another product, service, collection or template.

Reasonable private backup storage does not constitute redistribution.

10. Artificial intelligence and machine learning

The licensed photograph may not be used to train, fine-tune, evaluate or develop an artificial intelligence or machine-learning model, or included in a dataset intended for such purposes, unless Europe In Frame grants separate written permission.

11. Ownership and copyright

Copyright and all ownership rights in the licensed photograph remain with the copyright holder.

Purchasing or downloading the photograph does not transfer copyright, authorship or ownership of the underlying photographic work.

12. Prohibited use

The licensed photograph may not be:
- used unlawfully;
- represented as the licensee's own original photographic work;
- used in a way that falsely suggests authorship, ownership, endorsement or affiliation;
- used outside the scope of the rights expressly granted by this licence.

13. Termination

Europe In Frame may terminate this licence if the licensee materially breaches these terms and, where the breach is capable of remedy, fails to remedy it within a reasonable period after receiving notice.

Upon termination, the licensee must cease any use that is no longer authorised by this licence.

Termination does not affect any mandatory rights or remedies available under applicable law.

14. Mandatory rights

Nothing in this licence excludes, restricts or limits any right, remedy, guarantee or protection that cannot lawfully be excluded, restricted or limited under applicable law, including mandatory consumer rights.

Where mandatory law conflicts with these licence terms, the mandatory law prevails to the extent of that conflict.

15. Licence version

These are the Personal Standard Licence terms, version 1.0.

The licence applicable to a purchase is the version identified and recorded with the relevant order.