Licença editorial standard

Licença completa

Termos da licença

Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica.

EUROPE IN FRAME
LICENÇA EDITORIAL STANDARD
Versão 1.0

1. Concessão da licença

A Europe In Frame concede ao licenciado uma licença não exclusiva, intransmissível e de âmbito mundial para utilizar a fotografia licenciada para fins editoriais, sujeita aos presentes termos.

A licença aplica-se apenas à fotografia identificada na encomenda ou no registo de licença correspondente.

2. Duração

A licença é concedida por tempo indeterminado, sujeita ao cumprimento dos presentes termos.

3. Utilização editorial permitida

A fotografia licenciada pode ser utilizada em:
- artigos editoriais;
- livros;
- jornais e revistas;
- publicações noticiosas;
- publicações educativas;
- publicações documentais;
- outras publicações editoriais não publicitárias compatíveis com os presentes termos.

A fotografia pode ser utilizada em publicações editoriais digitais ou impressas dentro do âmbito desta licença.

4. Utilização comercial, publicitária e promocional

A publicidade comercial, as campanhas promocionais, o marketing de produtos, as recomendações e outras utilizações promocionais ou publicitárias não são permitidos ao abrigo desta licença.

A utilização por uma editora comercial ou outra organização comercial não é proibida pelo simples facto de a organização exercer uma atividade comercial, desde que a utilização efetiva da fotografia seja editorial e respeite os presentes termos em todos os restantes aspetos.

5. Modificações limitadas

O licenciado pode efetuar os ajustes técnicos e editoriais razoáveis necessários para uma utilização editorial permitida, incluindo redimensionamento, recorte e ajustes correntes de cor ou exposição.

A fotografia não pode ser substancialmente alterada de forma enganosa nem modificada de modo a deturpar o motivo, o contexto ou o significado da fotografia.

Esses ajustes não transferem direitos de autor nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada.

6. Atribuição de autoria

A atribuição de autoria é obrigatória.

Sempre que seja razoavelmente exequível, o crédito deve ter a seguinte redação:

© Serhii Danyliuk / Europe In Frame

Se o formato da publicação não permitir razoavelmente essa localização ou forma exatas, o crédito deve ser apresentado num local habitual de créditos editoriais e razoavelmente visível.

7. Território

A licença é válida em todo o mundo.

8. Revenda, sublicenciamento e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser:
- revendida como um recurso autónomo;
- sublicenciada;
- transmitida a outra pessoa ou organização como um recurso licenciado independente;
- redistribuída como um ficheiro autónomo para descarregamento;
- carregada para um repositório público de ficheiros ou um serviço de partilha de ficheiros;
- disponibilizada num banco de imagens, modelo, pacote de recursos ou coleção de imagens;
- incorporada num produto cujo valor principal seja a própria fotografia.

O fornecimento da fotografia apenas na medida tecnicamente necessária a uma gráfica, editora, designer ou prestador de serviços de produção que atue em nome do licenciado para uma utilização editorial permitida não constitui redistribuição proibida, desde que o destinatário não receba qualquer direito independente de utilização da fotografia.

9. Inteligência artificial e aprendizagem automática

A fotografia licenciada não pode ser utilizada para treinar, afinar, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, nem ser incluída num conjunto de dados destinado a esses fins, salvo se a Europe In Frame conceder uma autorização escrita separada.

10. Propriedade e direitos de autor

Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada continuam a pertencer ao titular dos direitos de autor.

A compra ou o licenciamento da fotografia não transfere direitos de autor, autoria ou propriedade da obra fotográfica subjacente.

Esta licença concede apenas direitos de utilização.

11. Utilizações proibidas

A fotografia licenciada não pode ser:
- utilizada de forma ilícita;
- utilizada de forma enganosa ou num contexto editorial substancialmente enganoso;
- apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciado;
- utilizada de modo a sugerir falsamente patrocínio, recomendação ou afiliação;
- utilizada fora do âmbito dos direitos editoriais expressamente concedidos por esta licença.

12. Cessação

A Europe In Frame pode pôr termo a esta licença se o licenciado violar substancialmente os presentes termos e, quando a violação seja passível de correção, não a corrigir num prazo razoável após receber uma notificação.

Com a cessação, o licenciado deve cessar qualquer utilização que deixe de ser autorizada por esta licença.

A cessação não afeta quaisquer direitos ou meios de tutela de caráter imperativo disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.

13. Direitos de caráter imperativo

Nada nesta licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de tutela, garantia ou proteção que não possa ser legalmente excluído, restringido ou limitado ao abrigo da legislação aplicável.

Quando a legislação imperativa entrar em conflito com os presentes termos de licença, essa legislação prevalece na medida desse conflito.

14. Versão da licença

Estes são os termos da Licença Editorial Standard, versão 1.0.

A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registada com a encomenda correspondente.

EUROPE IN FRAME
EDITORIAL STANDARD LICENCE
Version 1.0

1. Licence grant

Europe In Frame grants the licensee a non-exclusive, non-transferable, worldwide licence to use the licensed photograph for editorial purposes, subject to these terms.

The licence applies only to the photograph identified in the relevant order or licence record.

2. Duration

The licence is granted for an indefinite period, subject to compliance with these terms.

3. Permitted editorial use

The licensed photograph may be used in:
- editorial articles;
- books;
- newspapers and magazines;
- news publications;
- educational publications;
- documentary publications;
- other non-advertising editorial publications consistent with these terms.

The photograph may be used in digital or print editorial publications within the scope of this licence.

4. Commercial, advertising and promotional use

Commercial advertising, promotional campaigns, product marketing, endorsements and other promotional or advertising uses are not permitted under this licence.

Use by a commercial publisher or other commercial organisation is not prohibited merely because the organisation operates commercially, provided that the actual use of the photograph is editorial and otherwise complies with these terms.

5. Limited modifications

The licensee may make reasonable technical and editorial adjustments required for a permitted editorial use, including resizing, cropping and ordinary colour or exposure adjustments.

The photograph may not be materially altered in a deceptive manner or modified so that it misrepresents the subject, context or meaning of the photograph.

Such adjustments do not transfer copyright or create ownership rights in the licensed photograph.

6. Attribution

Attribution is required.

Where reasonably practicable, the credit must read:

© Serhii Danyliuk / Europe In Frame

If the publication format does not reasonably permit that exact placement or form, the credit must be provided in a customary and reasonably visible editorial credit location.

7. Territory

The licence is valid worldwide.

8. Resale, sublicensing and redistribution

The licensed photograph may not be:
- resold as a standalone asset;
- sublicensed;
- transferred to another person or organisation as an independent licensed asset;
- redistributed as a standalone downloadable file;
- uploaded to a public file repository or file-sharing service;
- offered in a stock library, template, asset pack or image collection;
- incorporated into a product whose primary value is the photograph itself.

Supplying the photograph only as technically necessary to a printer, publisher, designer or production provider acting on behalf of the licensee for a permitted editorial use does not constitute prohibited redistribution, provided that the recipient receives no independent right to use the photograph.

9. Artificial intelligence and machine learning

The licensed photograph may not be used to train, fine-tune, evaluate or develop an artificial intelligence or machine-learning model, or included in a dataset intended for such purposes, unless Europe In Frame grants separate written permission.

10. Ownership and copyright

Copyright and all ownership rights in the licensed photograph remain with the copyright holder.

Purchasing or licensing the photograph does not transfer copyright, authorship or ownership of the underlying photographic work.

This licence grants usage rights only.

11. Prohibited use

The licensed photograph may not be:
- used unlawfully;
- used deceptively or in a materially misleading editorial context;
- represented as the licensee's own original photographic work;
- used in a way that falsely suggests sponsorship, endorsement or affiliation;
- used outside the scope of the editorial rights expressly granted by this licence.

12. Termination

Europe In Frame may terminate this licence if the licensee materially breaches these terms and, where the breach is capable of remedy, fails to remedy it within a reasonable period after receiving notice.

Upon termination, the licensee must cease any use that is no longer authorised by this licence.

Termination does not affect any mandatory rights or remedies available under applicable law.

13. Mandatory rights

Nothing in this licence excludes, restricts or limits any right, remedy, guarantee or protection that cannot lawfully be excluded, restricted or limited under applicable law.

Where mandatory law conflicts with these licence terms, the mandatory law prevails to the extent of that conflict.

14. Licence version

These are the Editorial Standard Licence terms, version 1.0.

The licence applicable to a purchase is the version identified and recorded with the relevant order.