Direitos exclusivos

Licença completa

Termos da licença

Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica.

EUROPE IN FRAME
LICENÇA DE DIREITOS EXCLUSIVOS
Versão 1.0

1. Âmbito da licença

Os direitos exclusivos são concedidos apenas de acordo com o território, a duração, a utilização prevista e o âmbito de exclusividade específicos acordados e registados para a transação.

2. Utilização comercial

A utilização comercial é permitida dentro do âmbito acordado dos direitos exclusivos.

3. Atribuição de autoria

A atribuição de autoria não é obrigatória, salvo acordo separado em contrário.

4. Território e duração

O território e a duração aplicáveis são os registados para a transação. Uma designação de âmbito mundial não define, por si só, o âmbito ou a duração da exclusividade.

5. Revenda e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser revendida, sublicenciada ou redistribuída como um recurso autónomo, salvo se tal estiver expressamente incluído nos termos negociados.

6. Propriedade

Os direitos de autor e a propriedade da fotografia subjacente continuam a pertencer ao titular dos direitos de autor, salvo se uma cessão explícita de direitos de autor, feita por escrito, estabelecer o contrário. Uma licença exclusiva não transfere, por si só, os direitos de autor.

7. Exclusividade

A exclusividade concedida, incluindo os meios, o mercado, o território, a duração e a utilização permitida aplicáveis, deve ser definida com precisão como parte da transação. Os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados.

8. Restrições

A fotografia não pode ser utilizada de forma ilícita, enganosa ou para além do âmbito exclusivo registado para a transação.

9. Versão

Estes são os termos da Licença de Direitos Exclusivos, versão 1.0. Os termos específicos da transação complementam este documento e determinam o âmbito preciso da exclusividade.

EUROPE IN FRAME
EXCLUSIVE RIGHTS LICENCE
Version 1.0

1. Licence scope

Exclusive rights are granted only according to the specific territory, duration, intended use and exclusivity scope agreed and recorded for the transaction.

2. Commercial use

Commercial use is permitted within the agreed exclusive-rights scope.

3. Attribution

Attribution is not required unless separately agreed.

4. Territory and duration

The applicable territory and duration are those recorded for the transaction. A worldwide designation does not by itself define the scope or duration of exclusivity.

5. Resale and redistribution

The licensed photograph may not be resold, sublicensed or redistributed as a standalone asset unless expressly included in the negotiated terms.

6. Ownership

Copyright and ownership of the underlying photograph remain with the copyright holder unless an explicit written copyright assignment states otherwise. An exclusive licence does not by itself transfer copyright.

7. Exclusivity

The precise exclusivity granted, including applicable media, market, territory, duration and permitted use, must be defined as part of the transaction. Rights not expressly granted remain reserved.

8. Restrictions

The photograph may not be used unlawfully, deceptively or beyond the exclusive scope recorded for the transaction.

9. Version

These are the Exclusive Rights Licence terms, version 1.0. Transaction-specific terms supplement this document and control the precise scope of exclusivity.