Licença comercial standard

Licença completa

Termos da licença

Segue-se uma tradução informativa, em português de Portugal, dos termos originais em inglês. A tradução não substitui nem altera a versão inglesa do contrato registada na compra. Não foi efetuada qualquer adaptação a uma jurisdição específica.

EUROPE IN FRAME
LICENÇA COMERCIAL STANDARD
Versão 1.0

1. Concessão da licença

A Europe In Frame concede ao licenciatário uma licença não exclusiva, intransmissível e de alcance mundial para utilizar a fotografia licenciada para fins comerciais, sujeita aos presentes termos.

A licença aplica-se apenas à fotografia identificada na encomenda ou no registo da licença correspondente e à pessoa ou organização identificada como licenciatário.

2. Duração

A licença é concedida por tempo indeterminado, sujeita ao cumprimento dos presentes termos.

3. Utilização comercial permitida

A fotografia licenciada pode ser utilizada em:
- sítios Web empresariais e profissionais;
- materiais de marketing e promoção;
- campanhas publicitárias digitais e impressas;
- comunicações empresariais, relatórios e apresentações;
- publicações empresariais nas redes sociais;
- materiais para pontos de venda e eventos;
- outras comunicações comerciais compatíveis com os presentes termos.

A utilização comercial é permitida dentro do âmbito da presente licença.

4. Âmbito comercial standard

A presente licença permite a utilização pelo licenciatário identificado para as comunicações da sua própria empresa ou organização.

Não concede direitos exclusivos nem inclui a revenda da fotografia, a redistribuição autónoma, a distribuição em bancos de imagens, o sublicenciamento ou a utilização em artigos de merchandising ou produtos cujo valor principal seja a própria fotografia.

As utilizações que exijam exclusividade, distribuição alargada, merchandising em grande escala ou direitos negociados separadamente requerem uma Licença Comercial Alargada ou uma licença personalizada.

5. Atribuição de autoria

A atribuição de autoria não é obrigatória, salvo acordo separado.

O crédito voluntário pode ter a seguinte redação:

© Serhii Danyliuk / Europe In Frame

6. Modificações limitadas

O licenciatário pode efetuar os ajustamentos técnicos e de design razoáveis que sejam necessários para uma utilização comercial permitida, incluindo redimensionamento, recorte, integração numa composição gráfica e ajustamentos habituais de cor ou exposição.

A fotografia não pode ser substancialmente alterada de forma enganosa nem modificada de modo a deturpar o seu motivo, contexto ou significado.

Esses ajustamentos não transferem direitos de autor nem criam direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada.

7. Território

A licença é válida em todo o mundo.

8. Revenda, sublicenciamento e redistribuição

A fotografia licenciada não pode ser:
- revendida como recurso autónomo;
- sublicenciada;
- transferida para outra pessoa ou organização como recurso licenciado independente;
- redistribuída como ficheiro autónomo descarregável;
- carregada para um repositório público de ficheiros ou um serviço de partilha de ficheiros;
- disponibilizada num banco de imagens, modelo, pacote de recursos ou coleção de imagens;
- incorporada em artigos de merchandising ou noutro produto cujo valor principal seja a própria fotografia.

O fornecimento da fotografia apenas na medida tecnicamente necessária a uma gráfica, designer, agência ou prestador de serviços de produção que atue em nome do licenciatário para uma utilização permitida não constitui redistribuição proibida, desde que o destinatário não receba qualquer direito independente de utilização da fotografia.

9. Inteligência artificial e aprendizagem automática

A fotografia licenciada não pode ser utilizada para treinar, afinar, avaliar ou desenvolver um modelo de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, nem ser incluída num conjunto de dados destinado a esses fins, salvo se a Europe In Frame conceder uma autorização separada por escrito.

10. Propriedade e direitos de autor

Os direitos de autor e todos os direitos de propriedade sobre a fotografia licenciada permanecem com o titular dos direitos de autor.

A compra da fotografia ou a obtenção de uma licença para a sua utilização não transfere os direitos de autor, a autoria nem a propriedade da obra fotográfica subjacente.

A presente licença concede apenas direitos de utilização.

11. Utilizações proibidas

A fotografia licenciada não pode ser:
- utilizada de forma ilícita;
- utilizada de forma enganosa ou num contexto substancialmente enganador;
- apresentada como uma obra fotográfica original do próprio licenciatário;
- utilizada de uma forma que sugira falsamente patrocínio, apoio ou afiliação por parte da Europe In Frame, do fotógrafo ou de qualquer pessoa ou organização representada;
- utilizada fora dos direitos comerciais expressamente concedidos pela presente licença.

12. Cessação

A Europe In Frame pode pôr termo à presente licença se o licenciatário violar de forma substancial os presentes termos e, quando a violação puder ser sanada, não o fizer num prazo razoável após receber uma notificação.

Após a cessação, o licenciatário deve cessar qualquer utilização que deixe de estar autorizada pela presente licença.

A cessação não afeta quaisquer direitos ou meios de tutela de natureza imperativa disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.

13. Direitos de natureza imperativa

Nada na presente licença exclui, restringe ou limita qualquer direito, meio de tutela, garantia ou proteção que não possa ser legalmente objeto de exclusão, restrição ou limitação ao abrigo da legislação aplicável.

Quando a legislação de natureza imperativa entrar em conflito com os presentes termos de licença, essa legislação prevalece na medida desse conflito.

14. Versão da licença

Estes são os termos da Licença Comercial Standard, versão 1.0.

A licença aplicável a uma compra é a versão identificada e registada na encomenda correspondente.

EUROPE IN FRAME
COMMERCIAL STANDARD LICENCE
Version 1.0

1. Licence grant

Europe In Frame grants the licensee a non-exclusive, non-transferable, worldwide licence to use the licensed photograph for commercial purposes, subject to these terms.

The licence applies only to the photograph identified in the relevant order or licence record and to the person or organisation identified as the licensee.

2. Duration

The licence is granted for an indefinite period, subject to compliance with these terms.

3. Permitted commercial use

The licensed photograph may be used in:
- company and professional websites;
- marketing and promotional materials;
- digital and print advertising campaigns;
- corporate communications, reports and presentations;
- business social-media publications;
- point-of-sale and event materials;
- other commercial communications consistent with these terms.

Commercial use is permitted within the scope of this licence.

4. Standard commercial scope

This licence permits use by the identified licensee for its own business or organisational communications.

It does not grant exclusive rights and does not include resale of the photograph, standalone redistribution, stock-library distribution, sublicensing, or use in merchandise or products whose primary value is the photograph itself.

Uses requiring exclusivity, extended distribution, large-scale merchandising or separately negotiated rights require an Extended Commercial or custom licence.

5. Attribution

Attribution is not required unless separately agreed.

Voluntary credit may read:

© Serhii Danyliuk / Europe In Frame

6. Limited modifications

The licensee may make reasonable technical and design adjustments required for a permitted commercial use, including resizing, cropping, layout integration and ordinary colour or exposure adjustments.

The photograph may not be materially altered in a deceptive manner or modified so that it misrepresents the subject, context or meaning of the photograph.

Such adjustments do not transfer copyright or create ownership rights in the licensed photograph.

7. Territory

The licence is valid worldwide.

8. Resale, sublicensing and redistribution

The licensed photograph may not be:
- resold as a standalone asset;
- sublicensed;
- transferred to another person or organisation as an independent licensed asset;
- redistributed as a standalone downloadable file;
- uploaded to a public file repository or file-sharing service;
- offered in a stock library, template, asset pack or image collection;
- incorporated into merchandise or another product whose primary value is the photograph itself.

Supplying the photograph only as technically necessary to a printer, designer, agency or production provider acting on behalf of the licensee for a permitted use does not constitute prohibited redistribution, provided that the recipient receives no independent right to use the photograph.

9. Artificial intelligence and machine learning

The licensed photograph may not be used to train, fine-tune, evaluate or develop an artificial intelligence or machine-learning model, or included in a dataset intended for such purposes, unless Europe In Frame grants separate written permission.

10. Ownership and copyright

Copyright and all ownership rights in the licensed photograph remain with the copyright holder.

Purchasing or licensing the photograph does not transfer copyright, authorship or ownership of the underlying photographic work.

This licence grants usage rights only.

11. Prohibited use

The licensed photograph may not be:
- used unlawfully;
- used deceptively or in a materially misleading context;
- represented as the licensee's own original photographic work;
- used in a way that falsely suggests sponsorship, endorsement or affiliation by Europe In Frame, the photographer, or any depicted person or organisation;
- used outside the commercial rights expressly granted by this licence.

12. Termination

Europe In Frame may terminate this licence if the licensee materially breaches these terms and, where the breach is capable of remedy, fails to remedy it within a reasonable period after receiving notice.

Upon termination, the licensee must cease any use that is no longer authorised by this licence.

Termination does not affect any mandatory rights or remedies available under applicable law.

13. Mandatory rights

Nothing in this licence excludes, restricts or limits any right, remedy, guarantee or protection that cannot lawfully be excluded, restricted or limited under applicable law.

Where mandatory law conflicts with these licence terms, the mandatory law prevails to the extent of that conflict.

14. Licence version

These are the Commercial Standard Licence terms, version 1.0.

The licence applicable to a purchase is the version identified and recorded with the relevant order.